Termos de Serviço

1. Identificação da prestadora

Os serviços Orienta+ são prestados por A. P. Rocha Cursos e Treinamentos Eireli, CNPJ 03.638.885/0001-47, com atuação em Campinas - São Paulo / SP. Contato oficial: fale.orientamais@gmail.com e WhatsApp (19) 99209-6115.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o site, solicitar contato, agendar aula experimental, contratar planos ou utilizar materiais e aulas da Orienta+, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade.

Quando o estudante for menor de idade, a contratação e a aceitação destes termos devem ser feitas por seu pai, mãe ou responsável legal, que responderá pelas informações fornecidas e pela supervisão adequada do estudante.

3. O que a Orienta+ oferece

A Orienta+ oferece serviços educacionais online, incluindo reforço escolar, complementação escolar, aulas individuais ao vivo, materiais digitais personalizados, aula experimental, planos de estudo, atividades práticas, feedbacks e relatórios de acompanhamento para responsáveis.

Os serviços podem abranger disciplinas como Matemática, Português, Inglês e áreas de Humanas, conforme disponibilidade, perfil do estudante, plano contratado e proposta vigente.

4. Natureza educacional do serviço

A Orienta+ não substitui a escola regular, não realiza diagnóstico médico, psicológico ou psicopedagógico e não garante notas, aprovação, desempenho específico ou resultado idêntico para todos os estudantes. A evolução depende de frequência, engajamento, rotina de estudo, contexto escolar e colaboração da família.

O objetivo é apoiar o estudante com metodologia personalizada, mediação pedagógica, prática orientada e acompanhamento contínuo.

5. Aula experimental e proposta comercial

A aula experimental gratuita, quando disponível, serve para apresentar o ambiente online, entender dificuldades, identificar objetivos e orientar uma proposta de acompanhamento. A gratuidade, duração, formato e disponibilidade podem variar conforme campanhas, agenda e condições informadas no atendimento.

Valores exibidos no site podem ser estimativas ou planos de referência. O preço final, forma de pagamento, carga horária, calendário, benefícios e condições específicas serão confirmados em proposta comercial, contrato, mensagem ou documento equivalente.

6. Cadastro, informações e comunicação

O responsável deve fornecer informações verdadeiras, atuais e suficientes para contato, contratação, personalização das aulas e acompanhamento pedagógico. Mudanças de telefone, e-mail, disponibilidade ou necessidades do estudante devem ser comunicadas à Orienta+.

A comunicação poderá ocorrer por WhatsApp, e-mail, telefone, videoconferência ou outros canais indicados pela Orienta+. O responsável deve acompanhar os comunicados e relatórios enviados.

7. Pagamentos, mensalidades e inadimplência

Os pagamentos devem ser feitos nos prazos, meios e valores combinados na contratação. Atrasos podem gerar suspensão de aulas, cobrança de valores pendentes, perda de agenda reservada ou outras medidas permitidas pela lei e pela proposta aceita.

Taxas, descontos, bolsas, promoções ou condições especiais só serão válidos quando expressamente informados pela Orienta+ e podem ter prazo, quantidade limitada ou regras próprias.

8. Agendamento, remarcação e faltas

As aulas serão realizadas nos dias e horários combinados. Pedidos de remarcação devem ser feitos com antecedência razoável e estão sujeitos à disponibilidade de agenda, salvo regra diferente acordada por escrito.

Faltas sem aviso, atrasos significativos ou ausência do estudante no horário combinado poderão ser considerados aula realizada, conforme condições do plano contratado. Se houver falha técnica atribuível à Orienta+ que inviabilize a aula, buscaremos remarcar ou compensar o encontro.

9. Ambiente online e requisitos técnicos

O responsável deve garantir que o estudante tenha acesso a internet, dispositivo compatível, ambiente adequado para estudo, câmera/microfone quando necessários e supervisão compatível com sua idade e autonomia.

A Orienta+ não se responsabiliza por falhas de conexão, equipamentos, bloqueios, plataformas de terceiros ou indisponibilidades fora de seu controle, sem prejuízo de buscar soluções razoáveis quando possível.

10. Conduta esperada

Estudantes, responsáveis e equipe devem manter relação respeitosa, segura e colaborativa. É proibido praticar ofensas, discriminação, assédio, exposição indevida, envio de conteúdo ilícito, tentativa de acesso não autorizado, gravação ou divulgação de aulas sem autorização expressa.

O descumprimento dessas regras poderá resultar em advertência, suspensão, encerramento do serviço ou adoção de medidas legais cabíveis.

11. Materiais, marca e propriedade intelectual

Textos, atividades, relatórios, materiais digitais, métodos, identidade visual, marca, imagens, layouts e conteúdos disponibilizados pela Orienta+ são protegidos por direitos autorais, marcas e demais leis aplicáveis.

O estudante e o responsável recebem licença limitada, pessoal e não transferível para usar os materiais apenas para fins de estudo próprio. É proibido copiar, vender, publicar, distribuir, adaptar ou disponibilizar os materiais a terceiros sem autorização escrita.

12. Plataformas de terceiros

Os serviços podem depender de ferramentas de terceiros, como WhatsApp, e-mail, videoconferência, hospedagem, analytics, meios de pagamento e recursos educacionais digitais. O uso dessas plataformas também pode estar sujeito a termos e políticas próprios desses fornecedores.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da Orienta+, pela LGPD e pelas demais normas aplicáveis. Ao contratar ou usar os serviços, o responsável declara ciência de que dados do estudante poderão ser tratados para personalização pedagógica, prestação das aulas e envio de relatórios.

14. Cancelamento, arrependimento e reembolso

Cancelamentos, pausas, trocas de plano, créditos e reembolsos seguirão a proposta comercial, o contrato aceito e a legislação brasileira aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando houver relação de consumo.

Quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial ou por meios digitais, o direito de arrependimento poderá ser exercido no prazo legal, quando aplicável, observadas as condições legais e os serviços já prestados conforme solicitação do responsável.

15. Responsabilidades e limitações

A Orienta+ se compromete a prestar os serviços com diligência, boa-fé, metodologia adequada e comunicação transparente. Porém, não será responsável por resultados escolares específicos, decisões de instituições de ensino, uso inadequado dos materiais, informações incorretas fornecidas pelo responsável ou falhas de terceiros fora de seu controle.

Nada nestes termos limita direitos do consumidor, direitos de titulares de dados ou garantias legais que não possam ser afastadas por contrato.

16. Alterações nos serviços e nos termos

A Orienta+ poderá atualizar estes Termos de Serviço para refletir mudanças legais, operacionais, pedagógicas ou comerciais. A versão vigente ficará disponível nesta página com a data de atualização.

Mudanças relevantes nas condições de planos já contratados serão comunicadas pelos canais disponíveis, respeitando contratos vigentes e a legislação aplicável.

17. Lei aplicável e solução de conflitos

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos deverão observar as regras legais de competência aplicáveis, especialmente as normas de proteção ao consumidor quando pertinentes.

18. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, propostas, aulas, pagamentos ou suporte, fale com a Orienta+ pelo e-mail fale.orientamais@gmail.com ou pelo WhatsApp (19) 99209-6115.